1. Quem somos (controlador)
O ATHENA – Mentoria Jurídica é oferecido por Karla Adriana Schaefer da Silva, inscrita no CNPJ 69.899.211/0001-04, controladora dos dados pessoais descritos nesta Política.
Contato, suporte e encarregado pelo tratamento de dados (DPO): projetoathena.app@gmail.com.
2. Dados que tratamos e para quê
- Conta: nome, e-mail, identificador do usuário e, se você entrar com Google, os dados que o Google confirma (nome, e-mail e identificador). Finalidade: criar, proteger e manter a sua conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Senha: guardamos apenas um código irreversível (hash). A senha não aparece para a equipe, não volta nas respostas do sistema e não é enviada à inteligência artificial.
- Estudo: progresso na trilha, respostas, questões, agenda, estatísticas e conversas com a mentoria. Finalidade: entregar o serviço e permitir retomar o estudo. Base legal: execução de contrato.
- Compra (Kiwify): a compra é feita no site, e o pagamento é processado pela Kiwify. A Kiwify nos envia a confirmação do pedido (número do pedido e da assinatura, produto, situação — aprovado, renovado, cancelado, em atraso, reembolsado ou contestado —, datas e o e-mail da compra). Guardamos só o necessário para liberar ou encerrar o acesso: número do pedido e da assinatura, situação, datas e um código irreversível (hash) do e-mail. Não guardamos CPF, telefone, endereço nem dados de cartão. Bases legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V).
- Microfone (exercício oral, quando disponível): só com a sua autorização e somente durante o exercício. A gravação fica no seu aparelho; a transcrição é feita pelo serviço de voz do seu navegador ou sistema, e apenas o texto transcrito é enviado à inteligência artificial para correção.
- Registros técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, tipo de aparelho e as páginas ou funções acessadas, para segurança e prevenção de fraudes. Bases legais: legítimo interesse (art. 7º, IX) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
3. Inteligência artificial
Para gerar explicações, questões e correções, o texto do seu estudo (e o nome cadastrado, usado apenas como identificador da conversa) é enviado à API Gemini do Google, contratada na modalidade paga. Seu e-mail e sua senha não são enviados.
Pelos Termos Adicionais da API Gemini para serviços pagos, o Google não usa esses conteúdos (pedidos e respostas) para melhorar os produtos dele e os trata como operador, conforme o Adendo de Processamento de Dados do Google. O Google pode registrar pedidos e respostas por tempo limitado, apenas para detectar e prevenir violações da Política de Uso Proibido e para divulgações exigidas por lei.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais para publicidade. Usamos somente fornecedores necessários ao serviço:
- Google (Firebase, Google Cloud e API Gemini): hospedagem, banco de dados, autenticação, envio dos e-mails da conta (confirmação e senha) e inteligência artificial.
- Kiwify: venda, pagamento, cobrança recorrente, cancelamento e reembolso. Os dados informados no checkout (por exemplo, nome, CPF e dados de pagamento) são tratados pela Kiwify conforme a política de privacidade dela.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
5. Transferência internacional
Alguns serviços do Google podem processar ou armazenar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas pelo fornecedor.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta e estudo: enquanto a conta existir. São apagados quando você exclui a conta.
- Registros de compra (número do pedido e da assinatura, situação, datas e hash do e-mail): 5 anos, para cumprir obrigações legais e fiscais e para tratar reembolsos e contestações. Na exclusão da conta, esses registros são desvinculados de você.
- Registros de eventos de pagamento (avisos técnicos recebidos da Kiwify): 180 dias.
- Registros técnicos de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
Depois desses prazos, os dados são apagados automaticamente.
7. Seus direitos
Você pode pedir: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Faça o pedido pelo e-mail projetoathena.app@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Excluir a conta
No aplicativo: abra o menu lateral e toque em Excluir conta, no final. Pela web: athena-mentoria.web.app/excluir-conta.html.
A exclusão é imediata e apaga a conta, a senha, o perfil e o progresso. Os registros de compra ficam guardados sem vínculo com você, pelo prazo do item 6.
Atenção: excluir a conta não cancela a assinatura na Kiwify. Cancele a assinatura na Kiwify antes de excluir a conta.
9. Armazenamento no aparelho e cookies
O aplicativo guarda no seu aparelho ou navegador (armazenamento local e IndexedDB) a sessão de login, preferências, uma cópia do progresso e as aulas já abertas, para funcionar mais rápido e sem conexão. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento ou análise de terceiros. As fontes de texto são carregadas do Google Fonts, que recebe o endereço IP do aparelho.
10. Menores de idade
O ATHENA é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta de menor, ela poderá ser excluída.
11. Segurança
Usamos conexões criptografadas (HTTPS/TLS), senhas guardadas apenas como hash e acesso restrito aos dados no servidor. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente relevante, avisaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
12. Alterações desta Política
Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e nesta página, com a nova versão e a data de vigência.