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Termos de Uso

ATHENA – Mentoria Jurídica

Versão: 2.0Atualizado em: 4 de novembro de 2026

1. Quem oferece o serviço

O ATHENA – Mentoria Jurídica é oferecido por Karla Adriana Schaefer da Silva, CNPJ 69.899.211/0001-04. Contato e suporte: projetoathena.app@gmail.com. O serviço funciona no aplicativo Android e no site athena-mentoria.web.app.

Ao criar a conta ou usar o ATHENA, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é o ATHENA

Plataforma de estudo para concursos e exames das carreiras jurídicas, com trilha de 100 dias, questões e mentoria com inteligência artificial.

Os conteúdos são educacionais. Não constituem consultoria, assessoria ou parecer jurídico e não substituem a orientação de um(a) advogado(a). O ATHENA não tem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com bancas examinadoras nem com órgãos públicos.

3. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Parte das explicações, questões e correções é gerada por inteligência artificial e pode conter erros, imprecisões ou ficar desatualizada. Confira sempre a legislação, a jurisprudência e o edital oficiais.

4. Conta

5. Acesso gratuito

Os Dias 1 e 2 da trilha são gratuitos para qualquer conta.

6. Acesso pago e cobrança (Kiwify)

O acesso completo é vendido no site, com pagamento processado pela Kiwify, em planos de assinatura recorrente (por exemplo, mensal, trimestral e anual), conforme a oferta vigente no momento da compra. O preço e a periodicidade aparecem no checkout da Kiwify.

A cobrança se renova automaticamente a cada período até ser cancelada. O acesso é liberado para a conta do ATHENA com o mesmo e-mail usado na compra, depois da confirmação desse e-mail.

7. Garantia de 7 dias e direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da contratação, com devolução integral do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Peça pela Kiwify ou pelo e-mail projetoathena.app@gmail.com. Com o reembolso, o acesso pago termina.

8. Cancelamento

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pela Kiwify (área do comprador ou e-mail da compra) ou pedindo pelo nosso e-mail. O acesso continua até o fim do período já pago.

Excluir a conta do ATHENA não cancela a assinatura na Kiwify.

9. Fim do acesso pago e progresso

O acesso pago termina no fim do período pago após o cancelamento, no reembolso, na contestação da compra (chargeback) ou quando o pagamento não é feito após o período de tolerância.

O seu progresso continua salvo na conta enquanto ela existir, mesmo sem acesso pago, e os Dias 1 e 2 seguem disponíveis. O progresso só é apagado quando você exclui a conta, como explica a Política de Privacidade.

10. Acesso de teste

Convites de teste dão acesso temporário, pessoal, gratuito e revogável, pelo prazo indicado no convite. O convite não pode ser vendido nem repassado.

11. Progressão da trilha

Cada dia abre depois que o dia anterior é concluído, inclusive no acesso pago e no acesso de teste.

12. Propriedade intelectual

Marcas, textos, aulas, questões, metodologia, código e identidade visual do ATHENA são protegidos por lei. É proibido copiar, reproduzir, redistribuir, revender, fazer engenharia reversa ou extrair conteúdo de forma automatizada (scraping) sem autorização.

13. Responsabilidade

Trabalhamos para manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garantimos aprovação em concurso ou exame e não respondemos por alterações legislativas ou jurisprudenciais posteriores à publicação de uma lição, nem por decisões de bancas examinadoras. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor previstos em lei.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e nesta página, com a nova versão e a data de vigência.

16. Contato e foro

Dúvidas, cancelamento, reembolso e pedidos sobre dados: projetoathena.app@gmail.com.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).